Ficha limpa na contratação de cargos em confiança nos poderes Executivo e Legislativo está entre as pautas aprovadas.

De olho no Legislativo

NSR Notícias apresenta semanalmente, sempre que há sessão legislativa na Câmara, um resumo das propostas apresentadas pelos vereadores. Confira agora o resumo da sessão de 31 de julho:

  • Vereador Rodrigo Pedal:
    2 indicações aprovadas – solicitação de pavimentação da Rua Cerejeiras, no Caju, e construção de quadra esportiva na Escola José Bonifácio, no bairro Pedreira
  • Vereador Leonardo Vieira:
    2 indicações aprovadas – solicitação de instalação de faixa de segurança e lombada em frente a Escola Campos Salles, no bairro Califórnia
  • Vereadora Ieda Maria Bilhalva:
    2 indicações aprovadas – solicitação à RGE Sul de poda de árvore na Rua Pastor Júlio Adão Michel, 124, no bairro Califórnia, e solicitação de instalação de quebra-molas na Estrada Boqueirão do Caju, próximo ao número 149, no Caju.
  • Vereador Ildo da Luz “Lebrão”:
    2 indicações aprovadas – solicitação de concessão de passe livre no transporte municipal para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e solicitação de notificação aos proprietários para limpeza de terrenos na Rua Emílio Antônio Pereira, loteamento Paineiras, no Bairro Califórnia.
  • Vereador Alex Ávila:
    2 indicações aprovadas – solicitação de colocação de caixa coletora de esgoto pluvial na Rua do Açude, no bairro Califórnia, e solicitação à RGE Sul de instalação de rede de baixa tensão na Rua Adalberto Martins Viegas, no bairro Sanga Funda
  • Vereador Renato Machado:
    1 indicação aprovada – solicitação de conserto da calçada em frente à Escola Vó Luiza, no bairro Califórnia
  • Vereador Gugu da Farmácia:
    2 indicações aprovadas – solicitação de recapeamento do asfalto na Avenida Getúlio Vargas, e revitalização de acesso ao bairro Berto Círio, com roçada de lateral da via, manutenção e limpeza dos trevos, e sinalização com placas indicando a entrada do bairro.

Durante a sessão legislativa, quatro projetos de lei foram aprovados:

  • Projeto de Lei 039/2018 – Realiza alterações no Código de Posturas municipal para a concessão de licenças ambientais para vendedores ambulantes de alimentos
  • Projeto de Lei 034/2018 – Implanta a exigência de ficha limpa para os ocupantes de cargos em confiança nos poderes Executivo e Legislativo de Nova Santa Rita
  • Projeto de Lei 042/2018 – Implanta o programa Jovem Aprendiz no município de Nova Santa Rita
  • Projeto de Lei 043/2018 – Implanta o programa de Posse Responsável na adoção de animais no município de Nova Santa Rita

Os projetos de lei seguem para o Poder Executivo, que pode vetá-los parcial ou totalmente, ou aprová-los, transformando-os em lei municipal. Em caso de veto, os projetos retornam para análise na Câmara de Vereadores, que pode derrubar o veto do Executivo ou acatá-lo.

Leia também: Audiência Pública discutirá o transporte urbano e metropolitano

Também foi aprovado durante a sessão legislativa requerimento que convoca Audiência Pública para discussão sobre os sistemas de transporte municipal e metropolitano em Nova Santa Rita. A audiência está agendada para o dia 25 de agosto, sábado, a partir das dez da manhã, no Plenário Amilton da Luz Amorim.

Conheça quem são seus representantes no Poder Legislativo e acompanhe o trabalho de seu vereador acessando o site da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita. Você também pode comparecer às sessões legislativas, realizadas nas terças-feiras a partir das seis da tarde, na Rua Dr. Lourenço Záccaro, 1310, no Centro.